Os Hamilton Dias de Souza Diaries

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por Aspecto de alguém, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém o importante é qual você nãeste pode cobrar do alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

As críticas não retiram o mérito da Lei nº 13.254/2016, que se fundamenta em princípios constitucionais relevantes (segurança jurídica, dignidade humana) e foi editada em instante oportuno, para além de, no global, contemplar pontos fortes e contrapartidas razoáveis para seus optantes.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: do uma FORMATO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas sobre o tema.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Se o Estado intervier na atividade econômica de maneira a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, deverá indenizar os prejudicados na medida do estrago qual lhes causar.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como clique aqui é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Pode vir a evitar o qual todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão bastante importante: como é possível que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de superioridade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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